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NOTÍCIAS
Responsabilização pessoal de sócios pelas dívidas da empresa encerrada irregularmente
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os REsps 1377019/SP, 1776138/RJ, 1787156/RS, elencados no Tema 962 da...
Zambroni Advocacia Empresarial
6 de jan. de 2022
STF julga inconstitucional descontos gerais nas mensalidades das universidades em razão da pandemia
20.11.2021 Na última quinta-feira, 18.11, por maioria de votos, o plenário do STF concluiu o julgamento das Arguições de Descumprimento...
Zambroni Advocacia Empresarial
20 de nov. de 2021
A penhora do bem de família do fiador em contrato de locação
Já há algum tempo o STF pacificou o entendimento de que o bem de família do fiador de contrato de locação pode ser penhorado (Tema 295),...
Zambroni Advocacia Empresarial
17 de mar. de 2021
Parece mas não é
por Camila Zambroni Creado 08.02.2021 Quem viveu os anos 80 certamente se lembra de uma propaganda que dizia: "parece mas não...
Zambroni Advocacia Empresarial
10 de fev. de 2021
Diretivas Antecipadas de Vontade e o direito à morte digna
por Camila Zambroni Creado 24.07.2020 As questões que envolvem a terminalidade de vida, como o prosseguimento ou interrupção...
Zambroni Advocacia Empresarial
8 de fev. de 2021
Custos do plano de saúde para trabalhadores inativos deve ser equivalente ao dos ativos
Conforme matéria publicada hoje no informativo JOTA, o STJ decidiu, na última terça-feira, que trabalhadores aposentados e trabalhadores...
Zambroni Advocacia Empresarial
10 de set. de 2020
Quando entrará em vigor a LGPD?
23.07.2020 A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, teve seu prazo de início de vigência alterado por diversas vezes, e agora,...
Zambroni Advocacia Empresarial
23 de jul. de 2020
Haters e a reparação de danos.
02.07.2020 Qual é o limite da manifestação de opiniões nas mídias sociais? O hater esta sob o manto do principio da liberdade de...
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2 de jul. de 2020
Justiça determina que plano de saúde cubra cirurgia de transição de gênero
por Camila Zambroni 01/07/2020 Conforme notícia publicada hoje no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão da 4ª...
Zambroni Advocacia Empresarial
1 de jul. de 2020
Redução de mensalidade universitária em razão da pandemia
por Camila Zambroni 30/06/2020 O cenário enfrentado pela economia brasileira (e mundial) decorrente da pandemia relacionada...
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30 de jun. de 2020
Webinar dia 25/06/2020.
A Dra Camila Zambroni uma das sócias-fundadoras do nosso escritório, participará de Webinar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados em...
Zambroni Advocacia Empresarial
22 de jun. de 2020
Porque dados pessoais são tão valiosos?
por Bruna Araújo Jorge 18/06/2020 A importância dos dados pessoais na sociedade de hoje. Quando conversamos com algumas...
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18 de jun. de 2020
Fiscalização de mensagens de email e a privacidade do funcionário
por: Bruna Araújo e Camila Zambroni 15/06/2020 Parece estranho, mas você já parou para se perguntar se o empregador pode...
Zambroni Advocacia Empresarial
15 de jun. de 2020
CONTRATO SOCIAL NA EMPRESA LIMITADA - UM INSTRUMENTO QUE VAI ALÉM DA MERA FORMALIDADE
por Camila Zambroni Creado 11.06.2020 Todo empresário reconhece a importância em organizar sua empresa, ter um objetivo...
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11 de jun. de 2020
FERRAMENTAS DE CONTACT TRACING E O DIREITO NA PANDEMIA
por Camila Zambroni Creado 28/05/2020 Não é novidade que vivemos uma vida ultra-conectada, os telefones celulares, que antes...
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28 de mai. de 2020
CONTRATOS DE LOCAÇÃO E A COVID-19
Por Camila Zambroni 24/04/2020 Em razão da crise imposta pelo Covid-19, estamos vivenciando uma série de decisões judiciais...
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21 de mai. de 2020
UTILIZAÇÃO DA TELECONSULTA
Por Camila Zambroni Creado 15/05/2020 Foi publicado hoje no Diário Oficial a Lei 13.989/2020, que dispõe sobre o uso da...
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21 de mai. de 2020
ATUALIZAÇÃO EM LGPD
Por Zambroni Araujo 21.04.2020 Este feriado de 21 de abril foi dedicado à atualização aqui na Zambroni Araújo Advogados. Promovemos...
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21 de mai. de 2020
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Presidente da Republica Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória n. 954/2020 nesta sexta feira dia 17/04/2020 que saiu em edição...
Zambroni Advocacia Empresarial
21 de mai. de 2020
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