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Data de entrada: 21 de mai. de 2020
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Escritório especializado em Direito Empresarial e da Saúde.
Posts (28)
18 de dez. de 2025 ∙ 3 min
Empresário, você sabe fazer a contagem dos dias de afastamento do atestado médico?
É frequente que empregados apresentem atestados médicos que abrangem sextas‑feiras, finais de semana e, eventualmente, segundas‑feiras ou outros dias úteis subsequentes. Nesses casos, é essencial que o empregador tenha regras claras, preferencialmente previstas em regulamento interno ou política escrita de gestão de pessoal, tanto sobre a contagem dos dias quanto sobre os procedimentos para entrega e conferência dos atestados. 1. Conceito e finalidade do atestado médico O atestado médico é o...
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2 de abr. de 2025 ∙ 2 min
O que muda quanto ao risco psicossocial na NR1?
A partir de 24 de maio de 2025, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), conforme estabelecido pela Portaria...
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24 de jan. de 2025 ∙ 2 min
Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
Todo empresário que explora o mesmo ramo de negócio há pelo menos 3 anos, no mesmo ponto comercial pode ter direito à renovação...
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