Comunicação de crime por médico em atendimento pode caracterizar violação de sigilo profissional
No dia 14 de março de 2022 a 6ª Turma do STJ estabeleceu que médicos não podem quebrar o sigilo profissional para notificar caso de...
top of page
NOTÍCIAS
Zambroni Advocacia Empresarial
- 17 de jan.
Impactos do reconhecimento da possibilidade de contratação de PJs por hospitais
A validade da contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, conhecida por pejotização, é uma discussão antiga nas searas...
Camila Zambroni
- 12 de jan.
TJSP: LGPD não assegura o direito de saber o sexo de embriões após fertilização in vitro
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo através da 31ª Câmara de Direito Privado reconheceu que os direitos dos...
Camila Zambroni
- 30 de dez. de 2022
STJ altera entendimento sobre a apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade
A jurisprudência vinha se consolidando quanto a aplicação do método do fluxo de caixa descontado para apuração de haveres do sócio...
Camila Zambroni
- 17 de ago. de 2022
CNJ anuncia nova ferramenta para auxiliar na satisfação de créditos
Sabemos que a morosidade processual e a ocultação de bens pelo devedor muitas vezes desestimula o credor de realizar a busca judicial...
Camila Zambroni
- 21 de jul. de 2022
O que observar ao escolher um plano de saúde
Contratar um plano de saúde é indispensável. Pesquisas apontam que, para a população brasileira, ter um plano de saúde é tão importante...
Camila Zambroni
- 9 de jun. de 2022
Como o julgamento sobre o rol taxativo da ANS pode afetar sua atividade médica
Nesta última quarta-feira, 08.06.2022, foi concluído o esperado julgamento quanto ao rol da ANS, colocando fim à discussão sobre ele ser...
Camila Zambroni
- 25 de mai. de 2022
Como a recuperação de ativos pode aumentar a liquidez da sua empresa
Na última sexta-feira, 20.05, em evento empresarial abordamos a importância da adoção de medidas preventivas como forma de redução da...
Zambroni Advocacia Empresarial
- 26 de abr. de 2022
Afinal, o que é holding?
As holding familiares vem ganhando espaço a cada dia como uma forma de planejamento patrimonial sucessório, inúmeras famílias buscam...
Camila Zambroni
- 18 de abr. de 2022
Atestado Médico pode ser recusado pelo empregador?
A legislação trabalhista garante ao empregado o direito de justificar a sua ausência mediante a apresentação de um atestado médico e, a...
Zambroni Advocacia Empresarial
- 18 de mar. de 2022
Reembolso de despesas com cirurgia realizada fora da rede credenciada
Esta semana o STJ reverteu decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo para condenar a Unimed de Vitória a reembolsar os gastos com...
Zambroni Advocacia Empresarial
- 6 de jan. de 2022
Responsabilização pessoal de sócios pelas dívidas da empresa encerrada irregularmente
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os REsps 1377019/SP, 1776138/RJ, 1787156/RS, elencados no Tema 962 da...
Zambroni Advocacia Empresarial
- 20 de nov. de 2021
STF julga inconstitucional descontos gerais nas mensalidades das universidades em razão da pandemia
20.11.2021 Na última quinta-feira, 18.11, por maioria de votos, o plenário do STF concluiu o julgamento das Arguições de Descumprimento...
Zambroni Advocacia Empresarial
- 17 de mar. de 2021
A penhora do bem de família do fiador em contrato de locação
Já há algum tempo o STF pacificou o entendimento de que o bem de família do fiador de contrato de locação pode ser penhorado (Tema 295),...
Zambroni Advocacia Empresarial
- 10 de fev. de 2021
Parece mas não é
por Camila Zambroni Creado 08.02.2021 Quem viveu os anos 80 certamente se lembra de uma propaganda que dizia: "parece mas não...
Zambroni Advocacia Empresarial
- 8 de fev. de 2021
Diretivas Antecipadas de Vontade e o direito à morte digna
por Camila Zambroni Creado 24.07.2020 As questões que envolvem a terminalidade de vida, como o prosseguimento ou interrupção...
Zambroni Advocacia Empresarial
- 10 de set. de 2020
Custos do plano de saúde para trabalhadores inativos deve ser equivalente ao dos ativos
Conforme matéria publicada hoje no informativo JOTA, o STJ decidiu, na última terça-feira, que trabalhadores aposentados e trabalhadores...
Zambroni Advocacia Empresarial
- 23 de jul. de 2020
Quando entrará em vigor a LGPD?
23.07.2020 A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, teve seu prazo de início de vigência alterado por diversas vezes, e agora,...
Zambroni Advocacia Empresarial
- 2 de jul. de 2020
Haters e a reparação de danos.
02.07.2020 Qual é o limite da manifestação de opiniões nas mídias sociais? O hater esta sob o manto do principio da liberdade de...
Zambroni Advocacia Empresarial
- 1 de jul. de 2020
Justiça determina que plano de saúde cubra cirurgia de transição de gênero
por Camila Zambroni 01/07/2020 Conforme notícia publicada hoje no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão da 4ª...
bottom of page